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Curso NR 16 - Anexo IV Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica

Baseado em 47 avaliações

Segurança do Trabalho

8 horas de carga horária
92 alunos
50 aulas
20 módulos de conteúdo
Última atualização 27/06/2023
Certificado de conclusão de curso
5 arquivos para download

12x R$ 34,63

era R$ 497,00 R$ 347,00 à vista

Sobre o Curso

O Curso tratará dos temas abaixo:

- Introdução ao tema
- Quadro de Atividades x Áreas de Risco;
- Legislação de Periculosidade;
- Alinhamento Técnico Jurídico;
- Princípios da NR 10;
- Autorização NR 10;
- Aplicação do Anexo IV NR 16;
- Medidas de Controle x Competência de pessoas;
- NR 10 Instalações Elétricas Seguras;
- SEP - Sistema Elétrico de Potência x SEC - Sistema Elétrico de Consumo ;
- Critérios para caracterização ou descaracterização de acordo com Anexo IV NR 16
- Niveis de tensão - EBT/BT/AT;

E muito mais!

Curso ministrado por Aguinaldo Bizzo, uma das maiores referências da área:

- Colaborador na elaboração de diversas Normas Regulamentadoras e Normas Técnicas;
- Membro do CB-032 - Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual;
- Inspetor de Conformidades e Ensaios Elétricos ABNT NBR 5410 - Instalações Elétricas em Baixa Tensão e NBR 14039 Instalações Elétricas em Média Tensão;
- Conselheiro do CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Câmara de Elétrica;
- Diretor da DPST - Desenvolvimento e Planejamento em Segurança do Trabalho.

Público alvo

Engenheiros de Segurança
Engenheiros Eletricistas
Técnicos de Segurança do Trabalho
Advogados Trabalhistas
E demais profissionais envolvidos com o segmento

Sobre o certificado

O certificado do curso é emitido logo após sua conclusão, sendo válido em todo o Brasil.

3 meses

Sem tempo para fazer o curso agora?

Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 3 meses após a matrícula.

Conteúdo

1Apresentação

Apresentação

00:20

2Módulo 1

Introdução

01:50
Histórico Periculosidade Eletricidade - Quadro de Atividade x Áreas de Risco

02:10

3Módulo 2

Portaria Nº 1078 de 2014

02:30
Critérios de Gênero para Caracterização

03:05
Legislação de Periculosidade

02:35

4Módulo 3

Alinhamento Técnico Jurídico

04:00
Alinhamento Técnico Jurídico: Risco x Perigo

03:50
Alinhamento Técnico Jurídico: Risco Acentuado

06:05
Alinhamento Técnico Jurídico: Banalização do Risco

05:35

5Módulo 4

Princípios da NR 10

03:45
Autorização Conforme NR 10

03:30
Critérios para Autorização de Trabalhadores conforme NR 10 e ABNT

04:35

6Módulo 5

Medidas de Controle x Competências de Pessoas

06:05
Operações Elementares BT NR 10

03:10
NR 10 Instalações elétricas seguras

02:45
NR 10 Riscos adicionais

02:45

7Módulo 6

SEP - Sistema Elétrico de Potência x SEC - Sistema Elétrico de Consumo

03:05
Distanciamento de Segurança

04:30
Proteção Contra Choque Elétrico

06:35

8Módulo 7

Critérios para Caracterização e Níveis de Tensão

02:50
Níveis de Tensão - EBT

03:00
Níveis de Tensão - BT

02:00
Níveis de Tensão - MT / AT

02:00
Cenários SEC - MT/AT e Operações elementares Liga - Desliga BT para BA1 e BA4

03:00
Aplicação do Anexo IV - NR 16 - SEP

02:40
Aplicação do Anexo IV - NR 16 - SEC - AT

03:00
Aplicação do Anexo IV - NR 16 - SEC - BT

04:05

9Módulo 8

Trabalho em Proximidade

04:25
Aplicação do Anexo IV - SEC Restrições

02:55
Aplicação do Anexo IV - EBT e Operações elementares Liga - Desliga em BT para BA1 ou BA4

04:00

10Módulo 9

Requisitos para a avaliação da periculosidade por eletricidade e Caracterização x Tempo de Exposição

05:20
Considerações e Conclusões

03:45
Instalações Elétricas que Expõem os Profissionais da Área Elétrica a Riscos Elétricos

03:00
Encerramento

01:05

11Material Didático

Material Didático - Curso NR 16 Anexo IV

79 págs.

12Aulas Complementares

Caracterização da Periculosidade do Agente Eletricidade Para o SEP

04:28
Caracterização da Periculosidade do Agente Eletricidade para Atividades em Alta Tensão

03:18

13Bônus: e-Book com mais de 600 Quesitos para perícias de Insalubridade e Periculosidade

Bônus: e-Book com mais de 600 Quesitos para perícias de Insalubridade e Periculosidade

113 págs.

14Bônus: Aula Painel Elétrico - Case Real com o Engº Aguinaldo Bizzo

Bônus: Aula Painel Elétrico - Case Real com o Engº Aguinaldo Bizzo

14:00

15Bônus: Explanação sobre Itens de Descaracterização de Periculosidade por Risco Elétrico com o Engº Aguinaldo Bizz

Bônus: Explanação sobre Itens de Descaracterização de Periculosidade por Risco Elétrico com o Engº Aguinaldo Bizzo

13:30

16Bônus: Fluxo Ação Trabalhista | Da Petição Inicial á Apresentação do Laudo Pericial com o Engº Carlos Rogério

Bônus: Fluxo Ação Trabalhista | Da Petição Inicial á Apresentação do Laudo Pericial com o Engº Carlos Rogério Santos

17:24

17Bônus: Atividade e Operação c/ Energia Elétrica no Cumprimento da NR 10 - Case Real Aula com a Engª Tatiana Coaracy

Atividade e Operação c/ Energia Elétrica no Cumprimento da NR 10 - Aula 1

03:00
Atividade e Operação c/ Energia Elétrica no Cumprimento da NR 10 - Aula 2

05:30
Atividade e Operação c/ Energia Elétrica no Cumprimento da NR 10 - Aula 3

05:00
Atividade e Operação c/ Energia Elétrica no Cumprimento da NR 10 - Aula 4

04:38
Atividade e Operação c/ Energia Elétrica no Cumprimento da NR 10 - Aula 5

10:20

18Bônus: eBook - A Organização da Mente

Bônus: eBook - A Organização da Mente

50 págs.

19Bônus: eBook - Produtividade para Procrastinadores

Bônus: eBook - Produtividade para Procrastinadores

23 págs.

20Bônus: Infográfico Para Avaliação de Caracterização ou Descaracterização de Risco por Eletricidade em Baixa Tens

Bônus: Infográfico Para Avaliação de Caracterização ou Descaracterização de Risco por Eletricidade em Baixa Tensão

1 pág.

MAIS 17 MÓDULOS ESCONDER 17 MÓDULOS

Acesso por 3 meses

Até 3 meses de suporte

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

4.8

47 avaliações

Excelente curso, bem didático e com muitas informações esclarecedoras. Parabéns!!!

Ricardo Alexandre Bortoloti

Excelente curso!

Rubens Cruz Praude

Excelentes aulas!!!

RODRIGO MASSAMI GODOY

Achei os videos cansativos , mas com bom contextos ,visto o tema . mas no geral bom curso

Glaysson Candido Cotta

Apesar de ser um tema longo e complexo, foi muito bem explicado por Ricardo e Tatiana. Infelizmente a didática do professor que explanou a começo do curso na minha opinião foi um pouco mecânica. LAVOR COMO SEMPRE COM EXCELENTE MATERIAL...

Paula de Oliveira

Muito bom o treinamento. O Eng. Aguinaldo Bizzo é um excelente profissional. Este é o terceiro treinamento que realizo com ele.

Alberto Marques Cunha Jr.

Excelente curso, com certeza vai somar muito ao meu currículo, meus parabéns pela grande iniciativa em desenvolver uma ótima plataforma de aprendizado. Muito obrigado!!!

josé beroaldo da silva

Curso completo para trabalhos com eletricidade.

Torricelli da Silva Gomes

Muito bom!

Diego Barbosa dos Santos

Você pode ampliar seu conhecimento

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Master em SST

11 cursos inclusos
Acesso imediato e válido por 1 ano

(47)

12x R$ 34,63

era R$ 497,00 R$ 347,00 à vista

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8 horas de carga horária
92 alunos
50 aulas
20 módulos de conteúdo
Última atualização 27/06/2023
Certificado de conclusão de curso
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de CONTRATANTE - doravante assim designado; portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, doravante chamado de login e senha.

e, de outro lado, na qualidade de CONTRATADA e doravante denominada Lavor & Associados Desenvolvimento Profissional Ltda., sociedade limitada com sede administrativa na cidade de São Paulo , estado de São Paulo, à Voluntários da Pátria, 1523 Bairro Santana, inscrita no CNPJ 15.062.846/0001-23, neste ato representada por seu Diretor o Sr. Carlos Rogerio C. Santos

Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte contrato na condição de PESSOA FÍSICA, sendo o termo de PESSOA JURÍDICA localizado ao final deste, no anexo I.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO:

1.1. O Presente contrato visa à prestação de serviços educacionais, através de acesso a Internet, arquivo(s) e apostila(s), através do endereço fornecido pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA: RESPONSABILIDADE

2.1. O CONTRATANTE se compromete a fazer todo(s) o(s) estudo(s) referente ao(s) curso(s) selecionado(s).

2.2. O CONTRATANTE está ciente que somente ele deve realizar a compra, os estudos e avaliações, afim de conclusão do curso em que se inscrever.

2.3. O CONTRATANTE está ciente que não poderá copiar ou utilizar dos materiais e conteúdos dos cursos para ministrar a terceiros. Visto que é proibida a reprodução por qualquer meio, sem autorização da Lavor & Associados Desenvolvimento Profissional Ltda. Lei 9.610/98.

2.4. O CONTRATANTE está ciente que os cursos listados pela CONTRATADA, não visam formar instrutores, por este motivo somente os cursos oferecidos não habilitam para ser instrutor(a), constando este aviso no verso do certificado.

2.5. A CONTRATADA se compromete em repassar os conteúdos didáticos, aprovados pelos responsáveis técnicos após o pagamento e certificar o CONTRATANTE, assim que o mesmo atingir a média geral desejável para o curso cadastrado.

2.6. A CONTRATADA se compromete em dar suporte e retirar qualquer dúvida referente à funcionalidade e controle do sistema.

2.7. A CONTRATANTE está ciente de que no valor do curso não está incluso o valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), não sendo este documento emitido pela CONTRATADA

2.8 O CONTRATANTE fica ciente de que os cursos oferecidos pela CONTRATADA obedecerão às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do curso. Sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por normas internas de terceiros.

2.9 O CONTRATANTE fica ciente que é de sua responsabilidade verificar os avisos e comunicados enviados através do e-mail, verificando sua caixa de entrada e lixo eletrônico.

CLÁUSULA TERCEIRA: PAGAMENTO:

3.1. O CONTRATANTE a partir do momento que marcar a caixa referente ao aceite deste contrato se obriga nos termos da legislação vigente, a efetuar o pagamento referente à prestação de serviços educacionais nos termos deste contrato.

(I) o valor a ser pago é apresentado na página de cada curso sendo que o valor poderá variar dependendo da forma de pagamento.

(II) o pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário, cartões de crédito, depósito bancário, e demais opções disponíveis e informadas no site.

(III) a compra somente poderá ser cancelada pelo CONTRATANTE em até 7(sete) dias após a aquisição do curso.

CLÁUSULA QUARTA: MATERIAL ENTREGUE AO CONTRATANTE

4.1. Constitui material entregue ao CONTRATANTE:

(I) Liberação do ambiente de ensino com todo o conteúdo do curso para o login e senha do CONTRATANTE, devidamente cadastrado e elaborado pelo mesmo.

CLÁUSULA QUINTA: DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO

5.1. O Acesso através da Internet ao conteúdo do curso adquirido estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana - salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

Parágrafo único: A CONTRATADA se obriga a manter o sistema em plena operação e, em havendo interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, desde que não alheias a vontade da CONTRATADA, essa se compromete a disponibilizar soluções, se comprometendo a solucionar o problema em até 4 (quatro) dias úteis a contar do aviso e requisição de serviço por parte do CONTRATANTE.

5.2 O acesso ao ambiente de ensino será suspenso para o CONTRATANTE 3 (três) meses após a liberação do acesso. Desta forma o CONTRATANTE terá 3 (três) meses para concluir o curso e após o vencimento deste prazo não mais terá acesso ao ambiente de ensino. Salvo em caso onde o prazo de acesso ao curso seja explicitamente diferente a 3 (três) meses, tanto para mais quanto para menos.

CLÁUSULA SEXTA: EMISSÃO DE CERTIFICADO

6.1. Ao final do curso, a CONTRATADA se obriga a emitir ao CONTRATANTE uma cópia do certificado original de conclusão do curso no formato PDF através da plataforma de ensino e por e-mail, estando a emissão de cópia física sujeita a solicitação do CONTRATANTE por contato com a CONTRATADA.

6.2. A emissão do certificado estará condicionada à conclusão do curso e a aprovação do CONTRATANTE nas atividades e avaliações onde seja atingido pelo CONTRATANTE pelo menos o aproveitamento mínimo de conteúdo e de acertos nas avaliações.

6.3. Caso solicitado, o certificado físico será enviado para o CONTRATANTE pelos correios mediante a pagamento de cobrança de envio previamente acordado com a CONTRATADA. O envio do certificado físico será para o endereço informado no ato do cadastrado, ficando este no banco de dados da CONTRATADA. Sendo o CONTRATANTE responsável por informar o endereço completo e correto para o envio.

6.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pela entrega dos certificados físicos quando: o endereço do CONTRATANTE estiver incorreto, incompleto, destinatário ausente ou problemas operacionais dos correios.

6.5. Caso ocorra quaisquer dos problemas relacionados no item 6.3, CONTRATADA poderá cobrar por reenvio e custos com os correios, mediante notificação e autorização previa e expressa do CONTRATANTE.

6.6. Os certificados físicos que serão enviados para o endereço de cadastro do CONTRATANTE, possuirão as assinaturas digitalizadas dos responsáveis pelo curso e o boletim no verso.

CLÁUSULA SÉTIMA: NORMAS VIGENTES DO CURSO

7.1. A Contratada obedecerá às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.

7.2 O CONTRATANTE está ciente que os cursos não visam a formação de instrutores, por este motivo no verso do certificado será impressa a mensagem: “Para efeitos legais - O curso de NR 06 - EPI é um curso livre, sendo indicado para o treinamento de maneira a suprir todos os requisitos legais básicos de EPI, porém não habilita o aluno a se tornar instrutor, como consta no contrato de prestação de serviços aceito no ato de compra deste curso.”

CLÁUSULA OITAVA: DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA:

8.1. Constituem deveres da CONTRATADA:

(I) Disponibilizar ao CONTRATANTE o material didático em formato eletrônico, necessário à realização do curso adquirido, através do seu próprio ambiente de ensino, utilizando seu login e senha criados no ato da matrícula.

(II) Disponibilizar um link “dúvidas” de modo online, para orientar a aprendizagem do CONTRATANTE, durante toda a duração do curso, por meio das ferramentas de suporte disponíveis no ambiente de ensino.

(III) Informar ao CONTRATANTE as atividades programadas para o curso.

8.2. São direitos da CONTRATADA:

(IV) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

(v) cancelar os cursos (matrículas) com prazos superiores a 3 (três) meses, contando a partir da data de liberação do mesmo. Deste modo o usuário possui um prazo máximo de 3 (três) meses para concluir o curso.

(VI) cobrar por serviços adicionais de correio, como Sedex ou reenvio de certificação conforme Cláusula Sexta item 6.3.

CLÁUSULA NONA: DEVERES DO CONTRATANTE:

9.1. São deveres do CONTRATANTE:

(I) possuir ou/e utilizar equipamentos e software para o acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato com o Contratado.

(II) responder a todas as mensagens recebidas no prazo estabelecido pela Coordenação do curso, bem como participar de todas as atividades referente ao curso em que está inscrito, dentro dos prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso;

(III) participar das avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do curso e pela Contratada;

(IV) efetuar o pagamento ao Contratado, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados.

9.2. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA - VIGÊNCIA CONTRATUAL:

10.1. O presente contrato entrará em vigor a partir do momento em que o CONTRATANTE manifestar a sua concordância, através do site da CONTRATADA e terá vigência por tempo indeterminado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: SUPORTE

10.1. O CONTRATANTE terá acesso a todo conteúdo do curso após confirmação do pagamento, durante o período de 90 (noventa) dias, dependendo do curso selecionado, sendo que a partir desse período, fica a critério da Contratada suspender ou não o curso selecionado.

Parágrafo único: O período acima determinado será contabilizado a partir do momento da liberação do ambiente de ensino.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1. A Contratada se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso haja inadimplemento por parte do Contratante, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.

12.2 A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais em cursos com prazos superiores a 3 (três) meses, contando a partir da data de liberação do mesmo. Deste modo o usuário possui um prazo máximo de 3 (três) meses para concluir o curso, após este período o curso será cancelado automaticamente sem ressarcimento para o CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: RESCISÃO CONTRATUAL

13.1 A Contratada poderá rescindir, de imediato, o presente contrato, com a posterior Notificação, em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer uma de suas cláusulas.

13.2. A CONTRATANTE somente poderá rescindir o presente contrato após o pagamento efetuado, e/ou feita a liberação do ambiente de ensino, a CONTRATANTE poderá exigir reembolso em no máximo 7 (sete) dias.

13.3 Caso o CONTRATANTE solicite reembolso, deverá enviar a solicitação pelo sistema de cancelamento da plataforma de pagamento utilizada no ato da compra.

ANEXO I

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PESSOA JURÍDICA

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de CONTRATANTE - e neste ato representada pelo responsável pelo cadastro doravante assim designado; portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, doravante chamado de login e senha.

Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO:

1.1. O Presente contrato visa à prestação de serviços educacionais, através de acesso à Internet, arquivo(s) e apostila(s), através do endereço fornecido pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA: RESPONSABILIDADE

2.1. A CONTRATANTE se compromete a cadastrar seus funcionários na plataforma da CONTRATADA, de maneira que o acesso será concedido após a aprovação de pagamento das matrículas pela CONTRATADA.

2.2. A CONTRATANTE está ciente que somente o(s) funcionário(s) cadastrado(s) na plataforma da CONTRATADA, dever(ão) realizar o(s) curso(s), os estudos e avaliações, com seu(s) respectivo(s) usuário(s) e senha(s) a fim de conclusão do curso em que for inscrito.

2.3. O CONTRATANTE está ciente que não poderá copiar ou utilizar dos materiais e conteúdos dos cursos para ministrar a terceiros ou comercializa-lo. Visto que é proibida a reprodução por qualquer meio, sem autorização da Lavor & Associados Desenvolvimento Profissional Ltda. Lei 9.610/98.

2.5. A CONTRATADA se compromete em repassar os conteúdos didáticos, aprovados pelos responsáveis técnicos após o pagamento e certificar o(s) funcionário(s) da CONTRATANTE, assim que o(s) mesmo(s) atingir(em) a média geral desejável para o curso cadastrado.

2.6. A CONTRATADA se compromete em dar suporte e retirar qualquer dúvida referente à funcionalidade e controle do sistema.

2.7 A CONTRATANTE está ciente de que deve supervisionar e acompanhar o andamento do(s) curso(s) e cobrar que seu(s) funcionário(s) faça(m) o(s) mesmo(s).

2.8 A CONTRATANTE está ciente de que no valor do curso não está incluso o valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), não sendo este documento emitido pela CONTRATADA

2.9 A CONTRATANTE fica ciente de que os cursos oferecidos pela CONTRATADA obedecerão às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do curso. Sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por normas internas de terceiros.

2.10 A CONTRATANTE fica ciente que é de sua responsabilidade verificar os avisos e comunicados enviados através do e-mail, verificando sua caixa de entrada e lixo eletrônico.

2.11 A CONTRANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar e divulgar a marca ou logotipo da CONTRATANTE, como cliente.

CLÁUSULA TERCEIRA: PAGAMENTO:

3.1. A CONTRATANTE a partir do momento que marcar a caixa referente ao aceite deste contrato se obriga, nos termos da legislação vigente, a efetuar o pagamento referente à prestação de serviços educacionais nos termos deste contrato.

(I) o valor a ser pago é apresentado na página de cada curso, sendo que o valor poderá variar dependendo da forma de pagamento e quantidade de funcionários inscrito no mesmo.

(II) o pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário, cartões de crédito, débito bancário, e demais opções disponíveis e informadas no site.

(III) a compra somente poderá ser cancelada pelo CONTRATANTE em até 7(sete) dias após a aquisição do curso.

CLÁUSULA QUARTA: MATERIAL ENTREGUE AO CONTRATANTE

4.1. Constitui material entregue ao CONTRATANTE:

(I) Liberação do ambiente de ensino com todo o conteúdo do curso para o(s) login(s) e senha(s) do(s) funcionário(s) da CONTRATANTE, devidamente cadastrado(s) pela CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA: DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO

5.1. O Acesso através da Internet ao conteúdo do curso adquirido estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana - salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

Parágrafo único: A CONTRATADA se obriga a manter o sistema em plena operação, havendo interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, desde que não alheias a vontade da CONTRATADA, essa se compromete a disponibilizar soluções, se comprometendo a solucionar o problema em até 2 (dois) dias úteis a contar do aviso e requisição de serviço por parte do CONTRATANTE.

5.2 O acesso ao ambiente de ensino será suspenso para o(s) funcionário(s) 3 (três) meses após a liberação do acesso. Desta forma o(s) funcionário(s) terá(ão) 3 (três) meses para concluir o curso e após o vencimento deste prazo não mais terá(ão) acesso ao ambiente de ensino. Salvo em caso onde o prazo de acesso ao curso seja explicitamente diferente a 3 (três) meses, tanto para mais quanto para menos.

CLÁUSULA SEXTA: EMISSÃO DE CERTIFICADO

6.1. Ao final do curso, a CONTRATADA se obriga a emitir ao CONTRATANTE uma cópia do certificado original de conclusão do(s) curso(s) no formato PDF para o(s) funcionário(s) através da plataforma de ensino e por e-mail, estando a emissão de cópia física sujeita a solicitação da CONTRATANTE por contato com a CONTRATADA.

6.2. Caso solicitado, o certificado físico será enviado para a CONTRATANTE pelos correios mediante a pagamento de cobrança de envio previamente acordado com a CONTRATADA.O envio do certificado físico será para o endereço informado no ato do cadastrado, ficando este no banco de dados da CONTRATADA. Sendo a CONTRATANTE responsável por informar o endereço completo e correto para o envio.

6.3. A CONTRATADA não se responsabiliza pela entrega dos certificados físicos quando: o endereço do CONTRATANTE estiver incorreto, incompleto, destinatário ausente ou problemas operacionais dos correios.

6.4. Caso ocorra quaisquer dos problemas relacionados no item 6.3, CONTRATADA poderá cobrar por reenvio e custos com os correios, mediante notificação e autorização previa e expressa da CONTRATANTE.

6.5. Os certificados físicos que serão enviados para o endereço de cadastro da CONTRATANTE, possuirão as assinaturas digitalizadas dos responsáveis pelo curso e o boletim no verso.

CLÁUSULA SÉTIMA: NORMAS VIGENTES DO CURSO

7.1. A CONTRATADA obedecerá às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.

7.3 O cadastro, compra, acompanhamento e supervisão do(s) funcionário(s) é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por erros cometidos pela CONTRATANTE, que venham a prejudicar as partes.

7.4 Fica o CONTRATANTE ciente que após realizar a compra, a CONTRATADA não se responsabiliza por problemas internos da CONTRATANTE, como por exemplo desistência, demissões ou qualquer outro motivo que impeça que o(s) funcionário(s) cadastrado(s) conclua(m) o(s) curso(s), deste modo não haverá reembolso de qualquer forma caso ocorra problemas internos com a CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA: DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA:

8.1. Constituem deveres da CONTRATADA:

(I) Disponibilizar ao(s) funcionário(s) cadastrado(s) da CONTRATANTE o material didático em formato eletrônico, necessário à realização do curso adquirido, através do seu próprio ambiente de ensino, utilizando seu login e senha criados no ato da matrícula.

(II) Disponibilizar um link “dúvidas” de modo online, para orientar a aprendizagem do(s) Funcionário(s) da CONTRATANTE, durante toda a duração do curso, por meio das ferramentas de suporte disponíveis no ambiente de ensino.

(III) Informar ao CONTRATANTE as atividades programadas para o curso.

8.2. São direitos da CONTRATADA:

(IV) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

(V) cancelar os cursos (matrículas) com prazos superiores a 3 (três) meses, contando a partir da data de liberação do mesmo. Deste modo o usuário ou matrícula possui um prazo máximo de 3 (três) meses para concluir o curso. Exceto em casos onde o prazo seja superior a o período anteriormente mencionado.

(VI) cobrar por serviços adicionais de correio, como sedex ou reenvio de certificação conforme Cláusula Sexta item 6.2

CLÁUSULA NONA: DEVERES DO CONTRATANTE:

9.1. São deveres do CONTRATANTE:

(I) possuir ou/e utilizar equipamentos e software para o acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato com a CONTRATADA.

(II) responder a todas as mensagens recebidas no prazo estabelecido pela Coordenação do curso, bem como cobrar a participação do(s) funcionário(s) inscrito(s) em todas as atividades referentes ao curso, dentro dos prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso;

(III) Cobrar e fiscalizar a participação do(s) funcionário(s) nas avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do curso e pela CONTRATADA;

(IV) efetuar o pagamento a CONTRATADA, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados.

9.2. A CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível.

9.3 O responsável pelo cadastro da CONTRATANTE poderá ser alterado no máximo uma vez, desde que comunique por escrito, informando os dados do novo responsável para alteração.

CLÁUSULA DÉCIMA - VIGÊNCIA CONTRATUAL:

10.1. O presente contrato entrará em vigor a partir do momento em que o CONTRATANTE manifestar a sua concordância, através do site da CONTRATADA e terá vigência por tempo indeterminado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: SUPORTE

10.1. O(s) funcionário(s) da CONTRATANTE terá(ão) acesso a todo conteúdo do curso após confirmação do pagamento, durante o período de 90 (noventa) dias, sendo que a partir desse período, fica a critério da CONTRATADA suspender ou não o curso selecionado.

Parágrafo único: O período acima determinado será contabilizado a partir do momento da liberação do ambiente de ensino, quando não for informada uma data de início pela mesma.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1. A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso haja inadimplemento por parte da Contratante, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: RESCISÃO CONTRATUAL

13.1 A CONTRATADA poderá rescindir, de imediato, o presente contrato, com a posterior Notificação, em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer uma de suas cláusulas.

13.3 Caso o CONTRATANTE solicite reembolso, deverá enviar a solicitação pelo sistema de cancelamento da plataforma de pagamento utilizada no ato da compra.

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