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Capacitação para Peritos Judiciais e Assistentes Técnicos em Insalubridade e Periculosidade

Baseado em 318 avaliações

Perícias Judiciais

22 horas de carga horária
551 alunos
228 aulas
39 módulos de conteúdo
Última atualização 16/12/2024
Certificado de conclusão de curso
28 arquivos para download

12x R$ 49,60

era R$ 997,00 R$ 497,00 à vista

Sobre o Curso

Este treinamento foi elaborado por profissionais que atuam diretamente em perícias judiciais e assistências técnicas em todo território nacional. A partir desse curso que possui uma vasta base de conteúdo técnico cientifico de acordo com parâmetros da legislação vigente e principalmente a partir de experiências de campo, o aluno será introduzido a uma base de conhecimento que o preparará para os mais diversos casos de perícias, as etapas do processo trabalhista, as diferenças de atuação entre perito e assistente técnico e principalmente as circunstâncias técnicas que definem a insalubridade e a periculosidade.

Não tenha mais dúvidas quanto a atuação pericial no mercado, garanta sua vaga e ingresse no mercado de perícias e eleve seu patamar, no conhecimento e no financeiro.

Público alvo

Engenheiros de Segurança do Trabalho;
Técnicos em Segurança do Trabalho;
Tecnólogos e outros profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho.
Médicos do Trabalho;
Advogados;
Profissionais que querem atuar como Peritos Judiciais;
Profissionais que querem atuar como Assistente Técnico em Pericias Judiciais.

Sobre o certificado

O certificado do curso é emitido logo após sua conclusão, sendo válido em todo o Brasil.

18 meses

Sem tempo para fazer o curso agora?

Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 18 meses após a matrícula.

Conteúdo

1Apresentação do Curso

Apresentação do Curso

02:00

2Como Realizar Download dos materiais

Como realizar download dos materiais

01:29

3Material Didático

Material Didático

208 págs.

4Módulo 1

Introdução ?Adicional Insalubridade/Periculosidade?

01:00
Origem Processo Trabalhista

01:25
O que é Perícia Judicial?

01:10
O que é Exame Pericial?

01:00

5Módulo 2

Definição Perito do Juízo ? Artigo 195 CLT

03:00
Definição Perito do Juízo ? Artigo 156 CPC

04:25
Deveres do Perito

05:00
Responsabilidade do Perito

03:00
Quais são as atribuições legais do perito?

02:25
Postura e ética do perito

03:10
Qual a diferença entre Perito e Assistente Técnico?

08:36
Quais são os meios de atuação do Assistente Técnico e Perito Judicial?

02:43
Qual o fluxo da Perícia na Justiça do Trabalho

09:00

6Módulo 3

O que é Prova Pericial?

02:38
Procedimentos para produção de Prova Pericial

03:28
O Perito pode recusar a Perícia?

02:00
Prazos

05:33
O que são quesitos?

02:33
Quesitos iniciais e quesitos de esclarecimento

02:40
Quesitos suplementares e complementares

01:15
Dicas para elaboração de quesitos

02:15
Análise de documentos nos autos

08:40
Principais pontos que compõe a diligência pericial

09:11
Laudo Pericial

11:10

7Módulo 4

Súmulas podem ser utilizadas por Peritos?

07:30
Exemplos de súmulas

07:45
Das providências do perito

05:33
Quem pode participar da diligência pericial?

03:45
Apreciação do Juiz

01:35
Impugnação e esclarecimento do laudo pericial

05:00
Exemplo de Impugnação

07:05

8Módulo 5

Honorários Periciais

04:07
Acesso PJE

02:45

9Módulo 6

Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

05:46
Adicional de Insalubridade %

03:14
Anexos NR 15

01:10
Critério para caracterização insalubridade NR 15 e LT

02:20
Conceito Higiene do Trabalho ACGIH/AIHA

05:18
EPI ART. 191 E NR 15

01:21
EPI NR 6

03:15
EPI NR 9

01:05
EPI X NR 15

03:20

10Módulo 7

Agentes Nocivos

01:00
Introdução Ruído

02:00
Anexo 1 Ruído contínuo e Anexo 2 Ruído de impacto

00:35
Anexo 1 NR 15

08:00
LT Anexo 1 Ruído Contínuo

07:00
Ruído Súmula 61 x Anexo 13

05:40
Anexo 2 Ruído de Impacto

03:20

11Módulo 8

Conceitos Calor

07:00
Efeitos do Calor no Organismo Humano

04:10
Anexo 3 Calor - Índices para Quantificar Sobrecarga Térmica

01:00
Anexo 3 Calor (Redação anterior a Portaria 1.359 de 09/12/19) ? IBUTG

04:38
Anexo 3 Calor (Redação anterior a Portaria 1.359 de 09/12/19) ? Tipo de Equipamento Utilizado para Avaliação

05:16
Procedimentos de Avaliação Calor

01:45
Orientação Jurisprudencial Calor

01:00
Anexo 3 Calor (Redação anterior a Portaria 1.359 de 09/12/19) ? Limite de Tolerância (Quadro 3)

02:15
Anexo 3 Calor (Redação anterior a Portaria 1.359 de 09/12/19) ? Limite de Tolerância (Quadro 1)

02:00
Anexo 3 Calor (Redação anterior a Portaria 1.359 de 09/12/19) ? Limite de Tolerância (Quadro 2)

01:00
Anexo 3 Calor (Redação anterior a Portaria 1.359 de 09/12/19) ? Metabolismo

00:40
Anexo 3 Calor (Redação anterior a Portaria 1.359 de 09/12/19) ? IBUTG Médio Ponderado

00:45
Anexo 3 Calor (Redação anterior a Portaria 1.359 de 09/12/19) ? IBUTG Exemplo de Cálculo

02:00

12Módulo 9

Anexo 3 Calor (Portaria 1.359/19)

02:20
Introdução NHO 06/2017

02:16
Anexo 3 Calor (Portaria 1.359/19) ? Caracterização da Atividade ou Operação Insalubre

01:37
Anexo 3 Calor (Portaria 1.359/19) ? Atividade a Céu Aberto X Insalubridade

01:16
NHO 06 ? Cálculo IBUTG

00:35
Quadro 2 Taxa Metabólica

02:25
Anexo 3 Calor (Portaria 1.359/19) ? Cálculo do Metabolismo Médio

03:16
Anexo 3 Calor (Portaria 1.359/19) ? Limite de Exposição Quadro 1

01:30
NHO 06 ? Cálculo IBUTG Médio

04:00
Introdução Radiações Ionizantes

02:00
Anexo 5 NR 15 ? Radiações Ionizantes

01:25
Radiações Ionizantes X Insalubridade

02:33

13Módulo 10

Introdução Umidade

05:30
Anexo 10 NR 15 - Umidade

06:05
Procedimento avaliação Umidade

02:30
Introdução Radiações Não Ionizantes

01:05
Anexo 7 NR 15 Radiação não Ionizantes ? Caracterização Insalubridade

04:00

14Módulo 11

Introdução Vibração

01:00
Anexo 8 NR 15 Vibração Limites de Exposição VMB e VCI

01:20
Anexo 8 ? Itens obrigatórios no Laudo Pericial

00:30
Equipamentos Avaliação Vibração

07:45
LE VCI Anexo 8

01:40
NHO 09 (VCI)

04:30
Exemplo Avaliação Vibração Motorista

01:07
LE VMB Anexo 8

00:40
NHO 10 (VMB)

04:05

15Módulo 12

Introdução Frio Anexo 9

04:05
Efeitos do Frio na Saúde

01:30
Frio de Acordo com Artigo 253 da CLT

00:30
Art. 253 Zonas Climáticas IBGE

01:30
Frio NR 29

02:35

16Módulo 13

Anexo 11 ? Químicos (Gases e Vapores) com Limite de Tolerância

09:05
Anexo 11 ? Avaliação Quantitativa

08:23

17Módulo 14

Tempo de Exposição x Embasamento

00:40
Tempo de Exposição ? Extinta Portaria 3311 de 20/11/89

01:40
Tempo de Exposição ? Orientação Normativa número 6 do Ministério do Planejamento

03:20
Anexo 12 Poeiras Minerais ? Asbesto

01:00
Conceito Asbesto (Amianto)

00:30
Obrigações do Empregador quanto ao Asbesto

01:33
LT / Avaliação Asbesto Crisotila

02:40
Obrigações do Fornecedor de Asbesto

00:50
Observações Asbesto de Acordo com Anexo 12

02:33
Anexo 12 Poeiras Minerais ? LT Manganês e seus Compostos

02:05
Insalubridade Manganês e Seus Compostos

00:30
Observações Manganês e Seus Compostos de Acordo com Anexo 12

01:05
Anexo 12 Poeiras Minerais ? Sílica Livre Cristalizada

01:20
Sílica Livre Cristalizada (Poeira Respirável)

00:30
Sílica Livre Cristalizada (Poeira Total)

01:00
Sílica Livre Cristalizada (Exemplo Cálculo Poeira Total e Poeira Respirável)

04:45

18Módulo 15

Anexo 13 ? Relação de Químicos (Avaliação Qualitativa)

12:00

19Módulo 16

Anexo 14 ? Relação de Atividades que envolvem agentes Biológicos

11:05

20Módulo 17

Introdução NR 16

02:00
Adicional de Periculosidade

02:40
Anexo 1 ? Explosivos

02:20
Quadro 1 Atividades

00:40
Quadro 2 Áreas de Risco

01:25
Exemplo Delimitação de Área de Risco

00:30
Quadro 3 Armazenagem de Explosivos Iniciadores

01:00
Quadro 4 Armazenagem de Explosivos Ruptura

00:20
Observação Anexo 1

01:45
Anexo 2 Atividades de com Inflamáveis

03:00
Adicional de Periculosidade Anexo 2

00:45
Líquidos Voláteis e não Voláteis

00:25
Definições Ponto de Fulgor, Combustão e Ignição

01:10
Líquido Combustível X Líquido Inflamável

02:10
Item 1 Anexo 2

01:10
Item 2 Anexo 2

06:00
Item 3 Anexo 2

00:45
Exemplo de Delimitação de Área de Risco

03:40
Anexo 2 Descaraterização Periculosidade

02:35
Quadro 1 Anexo 2

01:00
Glossário Anexo 2

01:05
Estudo de Caso Anexo 2

04:30

21Módulo 18

Anexo 3 ? Atividades Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de segurança Pessoal ou Patrimonial ? Item 1

00:40
Anexo 3 ? Comentários

00:45
Anexo 3 ? Item 2

01:10
Anexo 3 ? Item 3

01:35

22Módulo 19

Anexo 4 ? Risco Acentuado (Eletricidade)

01:20
Eletricidade como Agente Periculoso

01:20
Anexo 4 ?Energia Elétrica? Descaracterização da Periculosidade

01:13
Anexo 4 X NR 10

00:35
Anexo 4 Item 1 (a)

01:10
Anexo 4 Item 1 (b)

02:00
Anexo 4 (Anexo II Zona de Risco e Zona Controlada)

01:45
Anexo 4 Item 1 (c)

04:35
Anexo 4 Item 1 (d)

03:00
Anexo 4 Item 2 (a)

03:00
Anexo 4 Item 2 (b)

02:40
Anexo 4 Item 2 (c)

01:15
Considerações NR 10

04:50
Identificação de Proteções no Sistema Elétrico

07:50

23Módulo 20

Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicletas

15:02

24Módulo 21

Anexo (*) ? Radiações Ionizantes e Substâncias Radioativas

01:18
Radiação Ionizante e Radiação não Ionizante

01:33
Atividades e Áreas de Risco Anexo (*)

03:13
Nota Explicativa do Anexo (*)

01:25

25Módulo 22

Laudo Pericial - Agentes Biológicos Hospital

33:35
Laudo Pericial - Ruído

37:00
Laudo Pericial - Setor Descaracterizado

37:00
Laudo Pericial - Vibração motorista

10:20
Parecer Técnico e Impugnação - Periculosidade

28:40
Parecer Técnico - Auxiliar de Limpeza

26:00
Impugnação - Agentes Biológicos

08:10
Impugnação - Periculosidade Eletricidade

13:00
Impugnação - Periculosidade loja de conveniência

14:20
Modelos de Petições

22:35

26Modelos de Laudos Periciais

Modelo Laudo Pericial - Insalubridade Ruído

28 págs.
Modelo Laudo Pericial - Biológico Hospital

24 págs.
Modelo Laudo Pericial - Vibração VCI Motorista

29 págs.
Modelo Primeiro Laudo Pericial - Setor Descaracterizado

30 págs.
Modelo Segundo Laudo Pericial - Setor Descaracterizado

32 págs.
Modelo Laudo Pericial FRIO

30 págs.

27Modelos de Parecer Técnico

Modelo Parecer Técnico - Tanque suplementar

17 págs.
Modelo Parecer Técnico - Agentes Biológicos

22 págs.
Modelo Parecer Técnico - Vendedor Subestação

15 págs.

28Modelos de Impugnações e Esclarecimentos

Modelo Impugnação - Periculosidade Vendedor Subestação

7 págs.
Modelo Impugnação - Periculosidade Loja de conveniência

7 págs.
Modelo Impugnação - Periculosidade Expositor

7 págs.
Modelo Impugnação - Agentes Biológicos

5 págs.
Modelo Esclarecimento - Local Descaracterizado

8 págs.

29Modelos de Petições

Modelo Carta de Apresentação às Varas

1 pág.
Modelo Quesito para indicação de Assistente Técnico

2 págs.
Modelo Petição de Agendamento

2 págs.
Modelo Petição de Reagendamento

1 pág.
Modelo Peticionamento Cancelamento Perícia

2 págs.
Modelo E-mail Agendamento Perícia

1 pág.
Modelo Manifestação de Concordância

2 págs.
Modelo Checklist Perícia

1 pág.

30Estratégia Para Nomeações e Assistência Técnica

Estratégia Para Nomeações e Assistência Técnica

35:00
TUTORIAL PARA CADASTRO PERITOS

22 págs.

31Planilha automatizada para controle de perícias

Planilha automatizada para controle de perícias

32e-Book Mais de 600 Quesitos de Insalubridade e Periculosidade

e-Book Mais de 600 Quesitos de Insalubridade e Periculosidade

113 págs.

33Bônus: Fluxo Ação Trabalhista | Da Petição inicial à apresentação do Laudo Pericial

Bônus: Fluxo Ação Trabalhista | Da Petição inicial à apresentação do Laudo Pericial

17:25

34e-Book Produtividade para Procrastinadores

e-Book Produtividade para Procrastinadores

23 págs.

35Certificação Digital

Certificação Digital

10:40

36Manual de cadastro de Peritos

Manual de cadastro de Peritos

86 págs.

37Como cadastrar-se como Perito Judicial

Introdução / TRT 1

03:15
TRT 2

01:00
TRT 3

01:14
TRT 4

01:19
TRT 5

03:00
TRT 6

04:03
TRT 7

03:21
TRT 8

02:13
TRT 9

01:40
TRT 10

01:16
TRT 11

01:23
TRT 12

01:13
TRT 13

02:02
TRT 14

03:23
TRT 15

01:46
TRT 16

02:24
TRT 17

01:07
TRT 18

01:16
TRT 19

00:45
TRT 20

01:00
TRT 21

02:10
TRT 22

01:56
TRT 23

02:07
TRT 24

01:25

38Súmulas TST - Insalubridade e Periculosidade

Súmulas TST - Insalubridade e Periculosidade

6 págs.

39Inteligência Artificial em Perícias Judiciais

Elaboração de Petição, Quesitos técnicos e mais- IA em Perícias Judiciais

23:15
Ideias para conseguir clientes como Assistente Técnico, Criação de Tabela da NR 16 Anexo II - IA em Perícias Judiciais

10:49

MAIS 36 MÓDULOS ESCONDER 36 MÓDULOS

Acesso por 18 meses

Até 18 meses de suporte

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

4.9

318 avaliações

Excelentes questionários da prova, o que me fez entender e querer atuar ainda mais como perito judicial assim que possível. Obrigado gostei muito do curso e indico a outros.

Denilson Marcelino Patricio de Paula

Muito bom o curso que realizei, temas atualizados e os profissionais apresentaram conhecimento em questão, sem contar o material disponibilizado.

Paulo Sérgio Coutinho

Excelente Curso !!!

Edivan Ismael Andrade

Muito bom e esclarecedor

LUIZ CARLOS ANDRADE DE SOUZA

Gostei.

Jeilson Neves da Silva Mendes

Muito aplicado, objetivo, consubstanciado tecnicamente. Nada similar no mercado de SST.

Jean Nelson Pereira Gasso

ótimo Curso!!!

Luana Roberta de Jesus

Muito bom o curso, os professores colocam situações com esclarecimentos, recomendo.o curso.

Reinaldo Fortunato de Oliveira

Muito instrutivo.

Antonio José de Melo Lopes Malicia

Você pode ampliar seu conhecimento

Assine um plano e tenha acesso a este e outros cursos. Aprenda muito mais.

Master em SST

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Acesso imediato e válido por 1 ano

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12x R$ 49,60

era R$ 997,00 R$ 497,00 à vista

DESCONTO DE 50.15%

22 horas de carga horária
551 alunos
228 aulas
39 módulos de conteúdo
Última atualização 16/12/2024
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de CONTRATANTE - doravante assim designado; portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, doravante chamado de login e senha.

e, de outro lado, na qualidade de CONTRATADA e doravante denominada Lavor & Associados Desenvolvimento Profissional Ltda., sociedade limitada com sede administrativa na cidade de São Paulo , estado de São Paulo, à Voluntários da Pátria, 1523 Bairro Santana, inscrita no CNPJ 15.062.846/0001-23, neste ato representada por seu Diretor o Sr. Carlos Rogerio C. Santos

Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte contrato na condição de PESSOA FÍSICA, sendo o termo de PESSOA JURÍDICA localizado ao final deste, no anexo I.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO:

1.1. O Presente contrato visa à prestação de serviços educacionais, através de acesso a Internet, arquivo(s) e apostila(s), através do endereço fornecido pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA: RESPONSABILIDADE

2.1. O CONTRATANTE se compromete a fazer todo(s) o(s) estudo(s) referente ao(s) curso(s) selecionado(s).

2.2. O CONTRATANTE está ciente que somente ele deve realizar a compra, os estudos e avaliações, afim de conclusão do curso em que se inscrever.

2.3. O CONTRATANTE está ciente que não poderá copiar ou utilizar dos materiais e conteúdos dos cursos para ministrar a terceiros. Visto que é proibida a reprodução por qualquer meio, sem autorização da Lavor & Associados Desenvolvimento Profissional Ltda. Lei 9.610/98.

2.4. O CONTRATANTE está ciente que os cursos listados pela CONTRATADA, não visam formar instrutores, por este motivo somente os cursos oferecidos não habilitam para ser instrutor(a), constando este aviso no verso do certificado.

2.5. A CONTRATADA se compromete em repassar os conteúdos didáticos, aprovados pelos responsáveis técnicos após o pagamento e certificar o CONTRATANTE, assim que o mesmo atingir a média geral desejável para o curso cadastrado.

2.6. A CONTRATADA se compromete em dar suporte e retirar qualquer dúvida referente à funcionalidade e controle do sistema.

2.7. A CONTRATANTE está ciente de que no valor do curso não está incluso o valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), não sendo este documento emitido pela CONTRATADA

2.8 O CONTRATANTE fica ciente de que os cursos oferecidos pela CONTRATADA obedecerão às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do curso. Sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por normas internas de terceiros.

2.9 O CONTRATANTE fica ciente que é de sua responsabilidade verificar os avisos e comunicados enviados através do e-mail, verificando sua caixa de entrada e lixo eletrônico.

CLÁUSULA TERCEIRA: PAGAMENTO:

3.1. O CONTRATANTE a partir do momento que marcar a caixa referente ao aceite deste contrato se obriga nos termos da legislação vigente, a efetuar o pagamento referente à prestação de serviços educacionais nos termos deste contrato.

(I) o valor a ser pago é apresentado na página de cada curso sendo que o valor poderá variar dependendo da forma de pagamento.

(II) o pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário, cartões de crédito, depósito bancário, e demais opções disponíveis e informadas no site.

(III) a compra somente poderá ser cancelada pelo CONTRATANTE em até 7(sete) dias após a aquisição do curso.

CLÁUSULA QUARTA: MATERIAL ENTREGUE AO CONTRATANTE

4.1. Constitui material entregue ao CONTRATANTE:

(I) Liberação do ambiente de ensino com todo o conteúdo do curso para o login e senha do CONTRATANTE, devidamente cadastrado e elaborado pelo mesmo.

CLÁUSULA QUINTA: DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO

5.1. O Acesso através da Internet ao conteúdo do curso adquirido estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana - salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

Parágrafo único: A CONTRATADA se obriga a manter o sistema em plena operação e, em havendo interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, desde que não alheias a vontade da CONTRATADA, essa se compromete a disponibilizar soluções, se comprometendo a solucionar o problema em até 4 (quatro) dias úteis a contar do aviso e requisição de serviço por parte do CONTRATANTE.

5.2 O acesso ao ambiente de ensino será suspenso para o CONTRATANTE 3 (três) meses após a liberação do acesso. Desta forma o CONTRATANTE terá 3 (três) meses para concluir o curso e após o vencimento deste prazo não mais terá acesso ao ambiente de ensino. Salvo em caso onde o prazo de acesso ao curso seja explicitamente diferente a 3 (três) meses, tanto para mais quanto para menos.

CLÁUSULA SEXTA: EMISSÃO DE CERTIFICADO

6.1. Ao final do curso, a CONTRATADA se obriga a emitir ao CONTRATANTE uma cópia do certificado original de conclusão do curso no formato PDF através da plataforma de ensino e por e-mail, estando a emissão de cópia física sujeita a solicitação do CONTRATANTE por contato com a CONTRATADA.

6.2. A emissão do certificado estará condicionada à conclusão do curso e a aprovação do CONTRATANTE nas atividades e avaliações onde seja atingido pelo CONTRATANTE pelo menos o aproveitamento mínimo de conteúdo e de acertos nas avaliações.

6.3. Caso solicitado, o certificado físico será enviado para o CONTRATANTE pelos correios mediante a pagamento de cobrança de envio previamente acordado com a CONTRATADA. O envio do certificado físico será para o endereço informado no ato do cadastrado, ficando este no banco de dados da CONTRATADA. Sendo o CONTRATANTE responsável por informar o endereço completo e correto para o envio.

6.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pela entrega dos certificados físicos quando: o endereço do CONTRATANTE estiver incorreto, incompleto, destinatário ausente ou problemas operacionais dos correios.

6.5. Caso ocorra quaisquer dos problemas relacionados no item 6.3, CONTRATADA poderá cobrar por reenvio e custos com os correios, mediante notificação e autorização previa e expressa do CONTRATANTE.

6.6. Os certificados físicos que serão enviados para o endereço de cadastro do CONTRATANTE, possuirão as assinaturas digitalizadas dos responsáveis pelo curso e o boletim no verso.

CLÁUSULA SÉTIMA: NORMAS VIGENTES DO CURSO

7.1. A Contratada obedecerá às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.

7.2 O CONTRATANTE está ciente que os cursos não visam a formação de instrutores, por este motivo no verso do certificado será impressa a mensagem: “Para efeitos legais - O curso de NR 06 - EPI é um curso livre, sendo indicado para o treinamento de maneira a suprir todos os requisitos legais básicos de EPI, porém não habilita o aluno a se tornar instrutor, como consta no contrato de prestação de serviços aceito no ato de compra deste curso.”

CLÁUSULA OITAVA: DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA:

8.1. Constituem deveres da CONTRATADA:

(I) Disponibilizar ao CONTRATANTE o material didático em formato eletrônico, necessário à realização do curso adquirido, através do seu próprio ambiente de ensino, utilizando seu login e senha criados no ato da matrícula.

(II) Disponibilizar um link “dúvidas” de modo online, para orientar a aprendizagem do CONTRATANTE, durante toda a duração do curso, por meio das ferramentas de suporte disponíveis no ambiente de ensino.

(III) Informar ao CONTRATANTE as atividades programadas para o curso.

8.2. São direitos da CONTRATADA:

(IV) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

(v) cancelar os cursos (matrículas) com prazos superiores a 3 (três) meses, contando a partir da data de liberação do mesmo. Deste modo o usuário possui um prazo máximo de 3 (três) meses para concluir o curso.

(VI) cobrar por serviços adicionais de correio, como Sedex ou reenvio de certificação conforme Cláusula Sexta item 6.3.

CLÁUSULA NONA: DEVERES DO CONTRATANTE:

9.1. São deveres do CONTRATANTE:

(I) possuir ou/e utilizar equipamentos e software para o acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato com o Contratado.

(II) responder a todas as mensagens recebidas no prazo estabelecido pela Coordenação do curso, bem como participar de todas as atividades referente ao curso em que está inscrito, dentro dos prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso;

(III) participar das avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do curso e pela Contratada;

(IV) efetuar o pagamento ao Contratado, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados.

9.2. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA - VIGÊNCIA CONTRATUAL:

10.1. O presente contrato entrará em vigor a partir do momento em que o CONTRATANTE manifestar a sua concordância, através do site da CONTRATADA e terá vigência por tempo indeterminado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: SUPORTE

10.1. O CONTRATANTE terá acesso a todo conteúdo do curso após confirmação do pagamento, durante o período de 90 (noventa) dias, dependendo do curso selecionado, sendo que a partir desse período, fica a critério da Contratada suspender ou não o curso selecionado.

Parágrafo único: O período acima determinado será contabilizado a partir do momento da liberação do ambiente de ensino.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1. A Contratada se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso haja inadimplemento por parte do Contratante, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.

12.2 A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais em cursos com prazos superiores a 3 (três) meses, contando a partir da data de liberação do mesmo. Deste modo o usuário possui um prazo máximo de 3 (três) meses para concluir o curso, após este período o curso será cancelado automaticamente sem ressarcimento para o CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: RESCISÃO CONTRATUAL

13.1 A Contratada poderá rescindir, de imediato, o presente contrato, com a posterior Notificação, em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer uma de suas cláusulas.

13.2. A CONTRATANTE somente poderá rescindir o presente contrato após o pagamento efetuado, e/ou feita a liberação do ambiente de ensino, a CONTRATANTE poderá exigir reembolso em no máximo 7 (sete) dias.

13.3 Caso o CONTRATANTE solicite reembolso, deverá enviar a solicitação pelo sistema de cancelamento da plataforma de pagamento utilizada no ato da compra.

ANEXO I

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PESSOA JURÍDICA

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de CONTRATANTE - e neste ato representada pelo responsável pelo cadastro doravante assim designado; portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, doravante chamado de login e senha.

Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO:

1.1. O Presente contrato visa à prestação de serviços educacionais, através de acesso à Internet, arquivo(s) e apostila(s), através do endereço fornecido pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA: RESPONSABILIDADE

2.1. A CONTRATANTE se compromete a cadastrar seus funcionários na plataforma da CONTRATADA, de maneira que o acesso será concedido após a aprovação de pagamento das matrículas pela CONTRATADA.

2.2. A CONTRATANTE está ciente que somente o(s) funcionário(s) cadastrado(s) na plataforma da CONTRATADA, dever(ão) realizar o(s) curso(s), os estudos e avaliações, com seu(s) respectivo(s) usuário(s) e senha(s) a fim de conclusão do curso em que for inscrito.

2.3. O CONTRATANTE está ciente que não poderá copiar ou utilizar dos materiais e conteúdos dos cursos para ministrar a terceiros ou comercializa-lo. Visto que é proibida a reprodução por qualquer meio, sem autorização da Lavor & Associados Desenvolvimento Profissional Ltda. Lei 9.610/98.

2.5. A CONTRATADA se compromete em repassar os conteúdos didáticos, aprovados pelos responsáveis técnicos após o pagamento e certificar o(s) funcionário(s) da CONTRATANTE, assim que o(s) mesmo(s) atingir(em) a média geral desejável para o curso cadastrado.

2.6. A CONTRATADA se compromete em dar suporte e retirar qualquer dúvida referente à funcionalidade e controle do sistema.

2.7 A CONTRATANTE está ciente de que deve supervisionar e acompanhar o andamento do(s) curso(s) e cobrar que seu(s) funcionário(s) faça(m) o(s) mesmo(s).

2.8 A CONTRATANTE está ciente de que no valor do curso não está incluso o valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), não sendo este documento emitido pela CONTRATADA

2.9 A CONTRATANTE fica ciente de que os cursos oferecidos pela CONTRATADA obedecerão às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do curso. Sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por normas internas de terceiros.

2.10 A CONTRATANTE fica ciente que é de sua responsabilidade verificar os avisos e comunicados enviados através do e-mail, verificando sua caixa de entrada e lixo eletrônico.

2.11 A CONTRANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar e divulgar a marca ou logotipo da CONTRATANTE, como cliente.

CLÁUSULA TERCEIRA: PAGAMENTO:

3.1. A CONTRATANTE a partir do momento que marcar a caixa referente ao aceite deste contrato se obriga, nos termos da legislação vigente, a efetuar o pagamento referente à prestação de serviços educacionais nos termos deste contrato.

(I) o valor a ser pago é apresentado na página de cada curso, sendo que o valor poderá variar dependendo da forma de pagamento e quantidade de funcionários inscrito no mesmo.

(II) o pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário, cartões de crédito, débito bancário, e demais opções disponíveis e informadas no site.

(III) a compra somente poderá ser cancelada pelo CONTRATANTE em até 7(sete) dias após a aquisição do curso.

CLÁUSULA QUARTA: MATERIAL ENTREGUE AO CONTRATANTE

4.1. Constitui material entregue ao CONTRATANTE:

(I) Liberação do ambiente de ensino com todo o conteúdo do curso para o(s) login(s) e senha(s) do(s) funcionário(s) da CONTRATANTE, devidamente cadastrado(s) pela CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA: DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO

5.1. O Acesso através da Internet ao conteúdo do curso adquirido estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana - salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

Parágrafo único: A CONTRATADA se obriga a manter o sistema em plena operação, havendo interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, desde que não alheias a vontade da CONTRATADA, essa se compromete a disponibilizar soluções, se comprometendo a solucionar o problema em até 2 (dois) dias úteis a contar do aviso e requisição de serviço por parte do CONTRATANTE.

5.2 O acesso ao ambiente de ensino será suspenso para o(s) funcionário(s) 3 (três) meses após a liberação do acesso. Desta forma o(s) funcionário(s) terá(ão) 3 (três) meses para concluir o curso e após o vencimento deste prazo não mais terá(ão) acesso ao ambiente de ensino. Salvo em caso onde o prazo de acesso ao curso seja explicitamente diferente a 3 (três) meses, tanto para mais quanto para menos.

CLÁUSULA SEXTA: EMISSÃO DE CERTIFICADO

6.1. Ao final do curso, a CONTRATADA se obriga a emitir ao CONTRATANTE uma cópia do certificado original de conclusão do(s) curso(s) no formato PDF para o(s) funcionário(s) através da plataforma de ensino e por e-mail, estando a emissão de cópia física sujeita a solicitação da CONTRATANTE por contato com a CONTRATADA.

6.2. Caso solicitado, o certificado físico será enviado para a CONTRATANTE pelos correios mediante a pagamento de cobrança de envio previamente acordado com a CONTRATADA.O envio do certificado físico será para o endereço informado no ato do cadastrado, ficando este no banco de dados da CONTRATADA. Sendo a CONTRATANTE responsável por informar o endereço completo e correto para o envio.

6.3. A CONTRATADA não se responsabiliza pela entrega dos certificados físicos quando: o endereço do CONTRATANTE estiver incorreto, incompleto, destinatário ausente ou problemas operacionais dos correios.

6.4. Caso ocorra quaisquer dos problemas relacionados no item 6.3, CONTRATADA poderá cobrar por reenvio e custos com os correios, mediante notificação e autorização previa e expressa da CONTRATANTE.

6.5. Os certificados físicos que serão enviados para o endereço de cadastro da CONTRATANTE, possuirão as assinaturas digitalizadas dos responsáveis pelo curso e o boletim no verso.

CLÁUSULA SÉTIMA: NORMAS VIGENTES DO CURSO

7.1. A CONTRATADA obedecerá às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.

7.3 O cadastro, compra, acompanhamento e supervisão do(s) funcionário(s) é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por erros cometidos pela CONTRATANTE, que venham a prejudicar as partes.

7.4 Fica o CONTRATANTE ciente que após realizar a compra, a CONTRATADA não se responsabiliza por problemas internos da CONTRATANTE, como por exemplo desistência, demissões ou qualquer outro motivo que impeça que o(s) funcionário(s) cadastrado(s) conclua(m) o(s) curso(s), deste modo não haverá reembolso de qualquer forma caso ocorra problemas internos com a CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA: DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA:

8.1. Constituem deveres da CONTRATADA:

(I) Disponibilizar ao(s) funcionário(s) cadastrado(s) da CONTRATANTE o material didático em formato eletrônico, necessário à realização do curso adquirido, através do seu próprio ambiente de ensino, utilizando seu login e senha criados no ato da matrícula.

(II) Disponibilizar um link “dúvidas” de modo online, para orientar a aprendizagem do(s) Funcionário(s) da CONTRATANTE, durante toda a duração do curso, por meio das ferramentas de suporte disponíveis no ambiente de ensino.

(III) Informar ao CONTRATANTE as atividades programadas para o curso.

8.2. São direitos da CONTRATADA:

(IV) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

(V) cancelar os cursos (matrículas) com prazos superiores a 3 (três) meses, contando a partir da data de liberação do mesmo. Deste modo o usuário ou matrícula possui um prazo máximo de 3 (três) meses para concluir o curso. Exceto em casos onde o prazo seja superior a o período anteriormente mencionado.

(VI) cobrar por serviços adicionais de correio, como sedex ou reenvio de certificação conforme Cláusula Sexta item 6.2

CLÁUSULA NONA: DEVERES DO CONTRATANTE:

9.1. São deveres do CONTRATANTE:

(I) possuir ou/e utilizar equipamentos e software para o acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato com a CONTRATADA.

(II) responder a todas as mensagens recebidas no prazo estabelecido pela Coordenação do curso, bem como cobrar a participação do(s) funcionário(s) inscrito(s) em todas as atividades referentes ao curso, dentro dos prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso;

(III) Cobrar e fiscalizar a participação do(s) funcionário(s) nas avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do curso e pela CONTRATADA;

(IV) efetuar o pagamento a CONTRATADA, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados.

9.2. A CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível.

9.3 O responsável pelo cadastro da CONTRATANTE poderá ser alterado no máximo uma vez, desde que comunique por escrito, informando os dados do novo responsável para alteração.

CLÁUSULA DÉCIMA - VIGÊNCIA CONTRATUAL:

10.1. O presente contrato entrará em vigor a partir do momento em que o CONTRATANTE manifestar a sua concordância, através do site da CONTRATADA e terá vigência por tempo indeterminado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: SUPORTE

10.1. O(s) funcionário(s) da CONTRATANTE terá(ão) acesso a todo conteúdo do curso após confirmação do pagamento, durante o período de 90 (noventa) dias, sendo que a partir desse período, fica a critério da CONTRATADA suspender ou não o curso selecionado.

Parágrafo único: O período acima determinado será contabilizado a partir do momento da liberação do ambiente de ensino, quando não for informada uma data de início pela mesma.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1. A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso haja inadimplemento por parte da Contratante, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: RESCISÃO CONTRATUAL

13.1 A CONTRATADA poderá rescindir, de imediato, o presente contrato, com a posterior Notificação, em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer uma de suas cláusulas.

13.3 Caso o CONTRATANTE solicite reembolso, deverá enviar a solicitação pelo sistema de cancelamento da plataforma de pagamento utilizada no ato da compra.

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