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Especialista em LTCAT / PPP - Atendendo eSocial

Baseado em 60 avaliações

Segurança do Trabalho

8 horas de carga horária
108 alunos
118 aulas
16 módulos de conteúdo
Última atualização 07/11/2024
Certificado de conclusão de curso
17 arquivos para download

12x R$ 24,65

era R$ 997,00 R$ 247,00 à vista

Sobre o Curso

Aprenda a elaborar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), de acordo com a legislação previdenciária e também o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Documentos necessários para definição ao direito ou não a Aposentadoria Especial e definição do percentual para financiamento da aposentadoria especial.

Análise dos critérios estabelecidos pelo Decreto 3048/99, em seu anexo IV e IN 128 e IN 133 e demais legislações pertinentes para o devido preenchimento.

Assim como as considerações necessárias que ligam o tema ao eSocial.

1 ano

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 ano após a matrícula.

Conteúdo

1Comece por aqui

Boas Vindas e Recados

02:39
Como realizar download do material

01:29
Material Didático

171 págs.

2MODULO 1 - HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

ORIGEM DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL

03:19
INSTITUIÇÃO DO LTCAT

02:49
APROVAÇÃO RBPS / ALTERAÇÃO GFIP

02:08
INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES EPI

04:11
ANEXO IV RPS ? REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

01:48
IN INSS/DC 78 DE 2002 ? ANTIGOS FORMULÁRIOS

02:13
IN 99/2003 INSS

08:56
IN 77/2015 INSS

04:07
HISTÓRICO - DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO TEMPO SERVIÇO ESPECIAL

06:36

3MODULO 2 ? INSTRUÇÃO NORMATIVA 128

DA CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS

04:09
DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS

04:00
LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO

05:56
ELEMENTOS BÁSICOS QUE COMPÕEM O LTCAT

03:14
TIPOS DE LTCAT

04:17
HISTÓRICO DE EXIGÊNCIA DO LTCAT

01:06
DOCUMENTOS ACEITOS EM SUBSTITUIÇÃO AO LTCAT

13:28

4MODULO 3 ? PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

PRINCIPAL FINALIDADE DO PPP

09:45
LTCAT PPP NO ESOCIAL

05:44
QUAIS EMPRESAS DEVEM ENVIAR INFORMAÇÕES PPP NO ESOCIAL

03:25
MODELO RECENTE PPP IN 133

05:19
PPP X DISPENSA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO

07:02
PPP MEIO DIGITAL

04:02
RETIFICAÇÃO PPP

04:08
EVENTO ? 2240 GERAL, LOCAL DE TRABALHO

07:09
EVENTO ? 2240 ATIVIDADE COM EXPOSIÇÃO A RISCO

08:44
EVENTO ? 2240 EPI

06:00
EVENTO ? 2240 PRODUTOS, LT

04:24
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO MODELO RECENTE PPP

07:50
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE RISCOS NO PPP

01:33
PPP AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E FÍSICO

01:40

5MODULO 4 ? ATIVIDADES ESPECIAIS ANEXO IV

ATIVIDADES ESPECIAIS

14:08
METODOLOGIA PROCEDIMENTO AVALIAÇÃO AMBIENTAL

01:33
ANEXO IV CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS

21:59
TABELA 24 ? AGENTES NOCIVOS condição especial ESOCIAL

05:51

6MODULO 5 ? EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO

DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

12:57
REQUISITOS VALIDAÇÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

05:14
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA

09:37
EPI PARA NEUTRALIZAÇÃO RUÍDO X CONDIÇÃO ESPECIAL

03:35

7MODULO 6 ? AGENTE FÍSICO RUÍDO

AGENTE FÍSICO RUÍDO X PREVIDÊNCIA

06:54
RUÍDO HISTÓRICO CARACTERIZAÇÃO AO LONGO DO TEMPO

05:59
RUÍDO X PREVIDÊNCIA SOCIAL IN 128

02:08
RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

05:16
RUÍDO DE IMPACTO

08:33
AVALIAÇÃO A PARTIR DE DOSIMETRIA OU MEDIÇÃO INSTÂNEA

02:12
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO FUNDACENTRO ? NEN

04:36
RUÍDO X INCREMENTO DE DUPLICAÇÃO DE DOSE Q=3 OU Q=5

06:39
PROTETOR AUDITIVO X EFICÁCIA

08:20
QUANDO INFORMAR RUÍDO NO PPP

05:51

8MODULO 7 ? AGENTE FÍSICO TEMPERATURAS ANORMAIS

AGENTE FÍSICO CALOR X PREVIDÊNCIA

02:33
HISTÓRICO CALOR PREVIDÊNCIA

04:39
PROCEDIMENTO AVALIAÇÃO CALOR

13:59
LIMITES DE TOLERÂNCIA ANTIGO ANEXO

03:43
AVALIAÇÃO CALOR

02:08
PROCEDIMENTO AVALIAÇÃO CALOR PARTE 2

01:04
CÁLCULO METABOLISTA MÉDIO

01:02
CÁLCULO IBUTG MÉDIO

03:03
ALTERAÇÃO ANEXO 3 DEZEMBRO 2019

05:26
LIMITES DE TOLERÂNCIA ATUAL ANEXO

04:01
EPI NEUTRALIZA EXPOSIÇÃO CALOR

02:44
QUANDO INFORMAR CALOR PPP

04:41

9MODULO 8 ? AGENTE FÍSICO RADIAÇÃO IONIZANTE

CLASSIFICAÇÃO RADIAÇÃO IONIZANTE X PREVIDÊNCIA SOCIAL

03:38
RADIAÇÃO IONIZANTE X ATIVIDADE ESPECIAL

01:19
ANALISE RADIAÇÃO IONIZANTE ANEXO 5 X NR 15

03:45
ANALISE RADIAÇÃO IONIZANTE ANEXO 5 X NR 16

05:42
COMO E QUANDO CLASSIFICAR A RADIAÇÃO IONIZANTE LTCAT/PPP

04:51

10MODULO 9 ? AGENTE FÍSICO VIBRAÇÃO TREPIDAÇÃO

VIBRAÇÃO X PREVIDÊNCIA

01:53
HISTÓRICO DE CLASSIFICAÇÃO AGENTE NOCIVO VIBRAÇÃO

01:59
CRITÉRIO AVALIAÇÃO VIBRAÇÃO PERÍODO ANTERIOR AGOSTO/2014

02:19
MÉTODO AVALIAÇÃO VIBRAÇÃO CORPO INTEIRO NHO 09 FUNDACENTRO

01:58
LE VIBRAÇÃO ANEXO 8 NR 15

04:21
LE VIBRAÇÃO CORPO INTEIRO ANEXO 8 NR 15

03:20
MÉTODO AVALIAÇÃO VIBRAÇÃO MÃOS E ABRAÇOS NHO 10 FUNDACENTRO

02:01
LE VIBRAÇÃO MÃOS E BRAÇOS ANEXO 8 NR 15

01:55
MEDIDAS DE CONTROLE VIBRAÇÃO

05:25
QUANDO INFORMAR VCI/VMB NO PPP

02:36

11MODULO 10 ? QUÍMICO

CICLO IDENTIFICAÇÃO RISCO QUÍMICO

02:22
PRINCIPAIS EFEITOS DOS QUÍMICOS NA SAÚDE

02:52
HISTÓRICO CARACTERIZAÇÃO DOS QUÍMICOS EM CONDIÇÃO ESPECIAL

03:30
QUÍMICOS CANCERÍGENOS LINACH

02:31
EPC E EPI X NEUTRALIZAÇÃO DOS EFEITOS NOCIVOS

02:34
QUÍMICOS AVALIADOS ANEXO 11, 12 E 13 DA NR 15

27:39
CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS TABELA 24 (EVENTO S-2240) X LT

05:32
QUANDO E COMO INFORMAR QUÍMICOS NO PPP

06:53

12MODULO 11 ? BIOLÓGICOS

CLASSIFICAÇÃO BIOLÓGICO ANEXO IV

02:02
HISTÓRICO AGENTE NOCIVO BIOLÓGICO

01:32
FORMA DE AVALIAÇÃO AGENTE BIOLÓGICO

05:49
QUANDO E COMO INFORMAR BIOLÓGICO LTCAT E PPP

02:11

13MODULO 12 ? PRESSÃO ATMOSFÉRICA

CLASSIFICAÇÃO PRESSÕES ATMOSFÉRICAS NO ANEXO IV

01:02
HISTÓRICO CLASSIFICAÇÃO PRESSÕES ATMOSFÉRICAS

01:05
TIPO DE AVALIAÇÃO PRESSÃO ATMOSFÉRICA

00:45

14MODULO 13 ? FRIO, RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE, UMIDADE E ELETRICIDADE

FRIO, RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE E UMIDADE X APOSENTADORIA ESPECIAL

02:45
HISTÓRICO CARACTERIZAÇÃO CONDIÇÃO ESPECIAL AGENTE ELETRICIDADE

04:18
PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO AGENTE FÍSICO FRIO

02:34
EFEITO AGENTE FRIO NA SAÚDE

02:48
ANÁLISE AGENTE FRIO A PARTIR ARTIGO 253 CLT

04:46
TEMPO DE EXPOSIÇÃO FRIO NR 29

05:01
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE

01:37
COMO E QUANDO CONCLUIR RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE NO LTCAT E PPP

02:17
CRITÉRIO AVALIAÇÃO UMIDADE NO LTCAT E PPP

04:16

15MODULO 14 ? BÔNUS

Análise de modelos de LTCAT

41:50
Modelo LTCAT Logísitica

51 págs.
Modelo LTCAT PetShop

34 págs.
AULA ACESSO S-2240 ESOCIAL

09:46
Formulário PPP alterado IN 141

4 págs.
Modelo de PPP_Analista Financeiro

10 págs.
Modelo de PPP_Auxiliar Veterinário

8 págs.
Modelo de PPP_Operador Empilhadeira

9 págs.

16MODULO 15 ? BIBLIOTECA

Links Oficiais

2 págs.
IN 128 - CAPITULO V - DA APOSENTADORIA ESPECIAL

21 págs.
Decreto 53.831 25 março 1964

17 págs.
Decreto 83.080 1979

7 págs.
EMENTA - HIDROCARBONETOS (OLEO MINERAL GRAXA X AGENTE NOCIVO EM CONDIÇÃO ESPECIAL)

3 págs.
PARECER CONJUR 616-10

33 págs.
IN 141 - Alterações PPP

4 págs.
Alterações IN 128 a partir IN 141

17 págs.

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Acesso por 1 ano

Até 3 meses de suporte

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

4.9

60 avaliações

Excelente curso.

RUBIANA DE JESUS CABRAL

OTIMO

Mauro Rosa de Oliveira

Estou gostando muito do curso. Já quebrei muitos mitos sobre a condição especial assistindo as aulas. Com as aulas da pra ter um levantamento completo das atividades Especiais, como devem ser classificadas (quantitativa ou qualitativamente) como aportar no PPP e lançar no e-social, há vários comparativo com as normas trabalhista de insalubridade principalmente e algumas de periculosidade. Material muito bom, recomendo ????

Adriano André dos Santos

maravilhoso

CLAUDIA BEATRIZ GOMES ALMEIDA

Bom

Edmilson Ramos Santos

ótimo

José Geraldo de matos Silva

Ótimo curso, com muita didática e facilidade de explicar

Celso dos Santos Sieiro

Consegui retirar muitas, dúvidas, interpretações técnicas muito semelhantes, já venho há anos orientado e fazendo histórico, mas infelizmente muitos empregadores não aceitam a elaboração de alguns documentos e ficam sem histórico por conta de "redução de custos". Gratidão pelo curso amei. Parabens! Feliz por vocês compartilharem tantas experiências do nosso dia a dia. O curso muito certeiro dentro das dúvidas rotineiras... As vezes não temos com quem compartilhar.

Nádia Cristina da Silva Nascimento Nascimento

O material é bem explicativo e a forma dos ensinamentos dada pelos professores são de alto nível, logo o aprendizado anda em paralelo.

JOÃO CARLOS PEREIRA

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108 alunos
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de CONTRATANTE - doravante assim designado; portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, doravante chamado de login e senha.

e, de outro lado, na qualidade de CONTRATADA e doravante denominada Lavor & Associados Desenvolvimento Profissional Ltda., sociedade limitada com sede administrativa na cidade de São Paulo , estado de São Paulo, à Voluntários da Pátria, 1523 Bairro Santana, inscrita no CNPJ 15.062.846/0001-23, neste ato representada por seu Diretor o Sr. Carlos Rogerio C. Santos

Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte contrato na condição de PESSOA FÍSICA, sendo o termo de PESSOA JURÍDICA localizado ao final deste, no anexo I.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO:

1.1. O Presente contrato visa à prestação de serviços educacionais, através de acesso a Internet, arquivo(s) e apostila(s), através do endereço fornecido pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA: RESPONSABILIDADE

2.1. O CONTRATANTE se compromete a fazer todo(s) o(s) estudo(s) referente ao(s) curso(s) selecionado(s).

2.2. O CONTRATANTE está ciente que somente ele deve realizar a compra, os estudos e avaliações, afim de conclusão do curso em que se inscrever.

2.3. O CONTRATANTE está ciente que não poderá copiar ou utilizar dos materiais e conteúdos dos cursos para ministrar a terceiros. Visto que é proibida a reprodução por qualquer meio, sem autorização da Lavor & Associados Desenvolvimento Profissional Ltda. Lei 9.610/98.

2.4. O CONTRATANTE está ciente que os cursos listados pela CONTRATADA, não visam formar instrutores, por este motivo somente os cursos oferecidos não habilitam para ser instrutor(a), constando este aviso no verso do certificado.

2.5. A CONTRATADA se compromete em repassar os conteúdos didáticos, aprovados pelos responsáveis técnicos após o pagamento e certificar o CONTRATANTE, assim que o mesmo atingir a média geral desejável para o curso cadastrado.

2.6. A CONTRATADA se compromete em dar suporte e retirar qualquer dúvida referente à funcionalidade e controle do sistema.

2.7. A CONTRATANTE está ciente de que no valor do curso não está incluso o valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), não sendo este documento emitido pela CONTRATADA

2.8 O CONTRATANTE fica ciente de que os cursos oferecidos pela CONTRATADA obedecerão às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do curso. Sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por normas internas de terceiros.

2.9 O CONTRATANTE fica ciente que é de sua responsabilidade verificar os avisos e comunicados enviados através do e-mail, verificando sua caixa de entrada e lixo eletrônico.

CLÁUSULA TERCEIRA: PAGAMENTO:

3.1. O CONTRATANTE a partir do momento que marcar a caixa referente ao aceite deste contrato se obriga nos termos da legislação vigente, a efetuar o pagamento referente à prestação de serviços educacionais nos termos deste contrato.

(I) o valor a ser pago é apresentado na página de cada curso sendo que o valor poderá variar dependendo da forma de pagamento.

(II) o pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário, cartões de crédito, depósito bancário, e demais opções disponíveis e informadas no site.

(III) a compra somente poderá ser cancelada pelo CONTRATANTE em até 7(sete) dias após a aquisição do curso.

CLÁUSULA QUARTA: MATERIAL ENTREGUE AO CONTRATANTE

4.1. Constitui material entregue ao CONTRATANTE:

(I) Liberação do ambiente de ensino com todo o conteúdo do curso para o login e senha do CONTRATANTE, devidamente cadastrado e elaborado pelo mesmo.

CLÁUSULA QUINTA: DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO

5.1. O Acesso através da Internet ao conteúdo do curso adquirido estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana - salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

Parágrafo único: A CONTRATADA se obriga a manter o sistema em plena operação e, em havendo interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, desde que não alheias a vontade da CONTRATADA, essa se compromete a disponibilizar soluções, se comprometendo a solucionar o problema em até 4 (quatro) dias úteis a contar do aviso e requisição de serviço por parte do CONTRATANTE.

5.2 O acesso ao ambiente de ensino será suspenso para o CONTRATANTE 3 (três) meses após a liberação do acesso. Desta forma o CONTRATANTE terá 3 (três) meses para concluir o curso e após o vencimento deste prazo não mais terá acesso ao ambiente de ensino. Salvo em caso onde o prazo de acesso ao curso seja explicitamente diferente a 3 (três) meses, tanto para mais quanto para menos.

CLÁUSULA SEXTA: EMISSÃO DE CERTIFICADO

6.1. Ao final do curso, a CONTRATADA se obriga a emitir ao CONTRATANTE uma cópia do certificado original de conclusão do curso no formato PDF através da plataforma de ensino e por e-mail, estando a emissão de cópia física sujeita a solicitação do CONTRATANTE por contato com a CONTRATADA.

6.2. A emissão do certificado estará condicionada à conclusão do curso e a aprovação do CONTRATANTE nas atividades e avaliações onde seja atingido pelo CONTRATANTE pelo menos o aproveitamento mínimo de conteúdo e de acertos nas avaliações.

6.3. Caso solicitado, o certificado físico será enviado para o CONTRATANTE pelos correios mediante a pagamento de cobrança de envio previamente acordado com a CONTRATADA. O envio do certificado físico será para o endereço informado no ato do cadastrado, ficando este no banco de dados da CONTRATADA. Sendo o CONTRATANTE responsável por informar o endereço completo e correto para o envio.

6.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pela entrega dos certificados físicos quando: o endereço do CONTRATANTE estiver incorreto, incompleto, destinatário ausente ou problemas operacionais dos correios.

6.5. Caso ocorra quaisquer dos problemas relacionados no item 6.3, CONTRATADA poderá cobrar por reenvio e custos com os correios, mediante notificação e autorização previa e expressa do CONTRATANTE.

6.6. Os certificados físicos que serão enviados para o endereço de cadastro do CONTRATANTE, possuirão as assinaturas digitalizadas dos responsáveis pelo curso e o boletim no verso.

CLÁUSULA SÉTIMA: NORMAS VIGENTES DO CURSO

7.1. A Contratada obedecerá às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.

7.2 O CONTRATANTE está ciente que os cursos não visam a formação de instrutores, por este motivo no verso do certificado será impressa a mensagem: “Para efeitos legais - O curso de NR 06 - EPI é um curso livre, sendo indicado para o treinamento de maneira a suprir todos os requisitos legais básicos de EPI, porém não habilita o aluno a se tornar instrutor, como consta no contrato de prestação de serviços aceito no ato de compra deste curso.”

CLÁUSULA OITAVA: DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA:

8.1. Constituem deveres da CONTRATADA:

(I) Disponibilizar ao CONTRATANTE o material didático em formato eletrônico, necessário à realização do curso adquirido, através do seu próprio ambiente de ensino, utilizando seu login e senha criados no ato da matrícula.

(II) Disponibilizar um link “dúvidas” de modo online, para orientar a aprendizagem do CONTRATANTE, durante toda a duração do curso, por meio das ferramentas de suporte disponíveis no ambiente de ensino.

(III) Informar ao CONTRATANTE as atividades programadas para o curso.

8.2. São direitos da CONTRATADA:

(IV) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

(v) cancelar os cursos (matrículas) com prazos superiores a 3 (três) meses, contando a partir da data de liberação do mesmo. Deste modo o usuário possui um prazo máximo de 3 (três) meses para concluir o curso.

(VI) cobrar por serviços adicionais de correio, como Sedex ou reenvio de certificação conforme Cláusula Sexta item 6.3.

CLÁUSULA NONA: DEVERES DO CONTRATANTE:

9.1. São deveres do CONTRATANTE:

(I) possuir ou/e utilizar equipamentos e software para o acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato com o Contratado.

(II) responder a todas as mensagens recebidas no prazo estabelecido pela Coordenação do curso, bem como participar de todas as atividades referente ao curso em que está inscrito, dentro dos prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso;

(III) participar das avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do curso e pela Contratada;

(IV) efetuar o pagamento ao Contratado, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados.

9.2. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA - VIGÊNCIA CONTRATUAL:

10.1. O presente contrato entrará em vigor a partir do momento em que o CONTRATANTE manifestar a sua concordância, através do site da CONTRATADA e terá vigência por tempo indeterminado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: SUPORTE

10.1. O CONTRATANTE terá acesso a todo conteúdo do curso após confirmação do pagamento, durante o período de 90 (noventa) dias, dependendo do curso selecionado, sendo que a partir desse período, fica a critério da Contratada suspender ou não o curso selecionado.

Parágrafo único: O período acima determinado será contabilizado a partir do momento da liberação do ambiente de ensino.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1. A Contratada se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso haja inadimplemento por parte do Contratante, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.

12.2 A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais em cursos com prazos superiores a 3 (três) meses, contando a partir da data de liberação do mesmo. Deste modo o usuário possui um prazo máximo de 3 (três) meses para concluir o curso, após este período o curso será cancelado automaticamente sem ressarcimento para o CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: RESCISÃO CONTRATUAL

13.1 A Contratada poderá rescindir, de imediato, o presente contrato, com a posterior Notificação, em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer uma de suas cláusulas.

13.2. A CONTRATANTE somente poderá rescindir o presente contrato após o pagamento efetuado, e/ou feita a liberação do ambiente de ensino, a CONTRATANTE poderá exigir reembolso em no máximo 7 (sete) dias.

13.3 Caso o CONTRATANTE solicite reembolso, deverá enviar a solicitação pelo sistema de cancelamento da plataforma de pagamento utilizada no ato da compra.

ANEXO I

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PESSOA JURÍDICA

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de CONTRATANTE - e neste ato representada pelo responsável pelo cadastro doravante assim designado; portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, doravante chamado de login e senha.

Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO:

1.1. O Presente contrato visa à prestação de serviços educacionais, através de acesso à Internet, arquivo(s) e apostila(s), através do endereço fornecido pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA: RESPONSABILIDADE

2.1. A CONTRATANTE se compromete a cadastrar seus funcionários na plataforma da CONTRATADA, de maneira que o acesso será concedido após a aprovação de pagamento das matrículas pela CONTRATADA.

2.2. A CONTRATANTE está ciente que somente o(s) funcionário(s) cadastrado(s) na plataforma da CONTRATADA, dever(ão) realizar o(s) curso(s), os estudos e avaliações, com seu(s) respectivo(s) usuário(s) e senha(s) a fim de conclusão do curso em que for inscrito.

2.3. O CONTRATANTE está ciente que não poderá copiar ou utilizar dos materiais e conteúdos dos cursos para ministrar a terceiros ou comercializa-lo. Visto que é proibida a reprodução por qualquer meio, sem autorização da Lavor & Associados Desenvolvimento Profissional Ltda. Lei 9.610/98.

2.5. A CONTRATADA se compromete em repassar os conteúdos didáticos, aprovados pelos responsáveis técnicos após o pagamento e certificar o(s) funcionário(s) da CONTRATANTE, assim que o(s) mesmo(s) atingir(em) a média geral desejável para o curso cadastrado.

2.6. A CONTRATADA se compromete em dar suporte e retirar qualquer dúvida referente à funcionalidade e controle do sistema.

2.7 A CONTRATANTE está ciente de que deve supervisionar e acompanhar o andamento do(s) curso(s) e cobrar que seu(s) funcionário(s) faça(m) o(s) mesmo(s).

2.8 A CONTRATANTE está ciente de que no valor do curso não está incluso o valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), não sendo este documento emitido pela CONTRATADA

2.9 A CONTRATANTE fica ciente de que os cursos oferecidos pela CONTRATADA obedecerão às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do curso. Sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por normas internas de terceiros.

2.10 A CONTRATANTE fica ciente que é de sua responsabilidade verificar os avisos e comunicados enviados através do e-mail, verificando sua caixa de entrada e lixo eletrônico.

2.11 A CONTRANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar e divulgar a marca ou logotipo da CONTRATANTE, como cliente.

CLÁUSULA TERCEIRA: PAGAMENTO:

3.1. A CONTRATANTE a partir do momento que marcar a caixa referente ao aceite deste contrato se obriga, nos termos da legislação vigente, a efetuar o pagamento referente à prestação de serviços educacionais nos termos deste contrato.

(I) o valor a ser pago é apresentado na página de cada curso, sendo que o valor poderá variar dependendo da forma de pagamento e quantidade de funcionários inscrito no mesmo.

(II) o pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário, cartões de crédito, débito bancário, e demais opções disponíveis e informadas no site.

(III) a compra somente poderá ser cancelada pelo CONTRATANTE em até 7(sete) dias após a aquisição do curso.

CLÁUSULA QUARTA: MATERIAL ENTREGUE AO CONTRATANTE

4.1. Constitui material entregue ao CONTRATANTE:

(I) Liberação do ambiente de ensino com todo o conteúdo do curso para o(s) login(s) e senha(s) do(s) funcionário(s) da CONTRATANTE, devidamente cadastrado(s) pela CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA: DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO

5.1. O Acesso através da Internet ao conteúdo do curso adquirido estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana - salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

Parágrafo único: A CONTRATADA se obriga a manter o sistema em plena operação, havendo interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, desde que não alheias a vontade da CONTRATADA, essa se compromete a disponibilizar soluções, se comprometendo a solucionar o problema em até 2 (dois) dias úteis a contar do aviso e requisição de serviço por parte do CONTRATANTE.

5.2 O acesso ao ambiente de ensino será suspenso para o(s) funcionário(s) 3 (três) meses após a liberação do acesso. Desta forma o(s) funcionário(s) terá(ão) 3 (três) meses para concluir o curso e após o vencimento deste prazo não mais terá(ão) acesso ao ambiente de ensino. Salvo em caso onde o prazo de acesso ao curso seja explicitamente diferente a 3 (três) meses, tanto para mais quanto para menos.

CLÁUSULA SEXTA: EMISSÃO DE CERTIFICADO

6.1. Ao final do curso, a CONTRATADA se obriga a emitir ao CONTRATANTE uma cópia do certificado original de conclusão do(s) curso(s) no formato PDF para o(s) funcionário(s) através da plataforma de ensino e por e-mail, estando a emissão de cópia física sujeita a solicitação da CONTRATANTE por contato com a CONTRATADA.

6.2. Caso solicitado, o certificado físico será enviado para a CONTRATANTE pelos correios mediante a pagamento de cobrança de envio previamente acordado com a CONTRATADA.O envio do certificado físico será para o endereço informado no ato do cadastrado, ficando este no banco de dados da CONTRATADA. Sendo a CONTRATANTE responsável por informar o endereço completo e correto para o envio.

6.3. A CONTRATADA não se responsabiliza pela entrega dos certificados físicos quando: o endereço do CONTRATANTE estiver incorreto, incompleto, destinatário ausente ou problemas operacionais dos correios.

6.4. Caso ocorra quaisquer dos problemas relacionados no item 6.3, CONTRATADA poderá cobrar por reenvio e custos com os correios, mediante notificação e autorização previa e expressa da CONTRATANTE.

6.5. Os certificados físicos que serão enviados para o endereço de cadastro da CONTRATANTE, possuirão as assinaturas digitalizadas dos responsáveis pelo curso e o boletim no verso.

CLÁUSULA SÉTIMA: NORMAS VIGENTES DO CURSO

7.1. A CONTRATADA obedecerá às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.

7.3 O cadastro, compra, acompanhamento e supervisão do(s) funcionário(s) é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por erros cometidos pela CONTRATANTE, que venham a prejudicar as partes.

7.4 Fica o CONTRATANTE ciente que após realizar a compra, a CONTRATADA não se responsabiliza por problemas internos da CONTRATANTE, como por exemplo desistência, demissões ou qualquer outro motivo que impeça que o(s) funcionário(s) cadastrado(s) conclua(m) o(s) curso(s), deste modo não haverá reembolso de qualquer forma caso ocorra problemas internos com a CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA: DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA:

8.1. Constituem deveres da CONTRATADA:

(I) Disponibilizar ao(s) funcionário(s) cadastrado(s) da CONTRATANTE o material didático em formato eletrônico, necessário à realização do curso adquirido, através do seu próprio ambiente de ensino, utilizando seu login e senha criados no ato da matrícula.

(II) Disponibilizar um link “dúvidas” de modo online, para orientar a aprendizagem do(s) Funcionário(s) da CONTRATANTE, durante toda a duração do curso, por meio das ferramentas de suporte disponíveis no ambiente de ensino.

(III) Informar ao CONTRATANTE as atividades programadas para o curso.

8.2. São direitos da CONTRATADA:

(IV) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

(V) cancelar os cursos (matrículas) com prazos superiores a 3 (três) meses, contando a partir da data de liberação do mesmo. Deste modo o usuário ou matrícula possui um prazo máximo de 3 (três) meses para concluir o curso. Exceto em casos onde o prazo seja superior a o período anteriormente mencionado.

(VI) cobrar por serviços adicionais de correio, como sedex ou reenvio de certificação conforme Cláusula Sexta item 6.2

CLÁUSULA NONA: DEVERES DO CONTRATANTE:

9.1. São deveres do CONTRATANTE:

(I) possuir ou/e utilizar equipamentos e software para o acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato com a CONTRATADA.

(II) responder a todas as mensagens recebidas no prazo estabelecido pela Coordenação do curso, bem como cobrar a participação do(s) funcionário(s) inscrito(s) em todas as atividades referentes ao curso, dentro dos prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso;

(III) Cobrar e fiscalizar a participação do(s) funcionário(s) nas avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do curso e pela CONTRATADA;

(IV) efetuar o pagamento a CONTRATADA, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados.

9.2. A CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível.

9.3 O responsável pelo cadastro da CONTRATANTE poderá ser alterado no máximo uma vez, desde que comunique por escrito, informando os dados do novo responsável para alteração.

CLÁUSULA DÉCIMA - VIGÊNCIA CONTRATUAL:

10.1. O presente contrato entrará em vigor a partir do momento em que o CONTRATANTE manifestar a sua concordância, através do site da CONTRATADA e terá vigência por tempo indeterminado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: SUPORTE

10.1. O(s) funcionário(s) da CONTRATANTE terá(ão) acesso a todo conteúdo do curso após confirmação do pagamento, durante o período de 90 (noventa) dias, sendo que a partir desse período, fica a critério da CONTRATADA suspender ou não o curso selecionado.

Parágrafo único: O período acima determinado será contabilizado a partir do momento da liberação do ambiente de ensino, quando não for informada uma data de início pela mesma.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1. A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso haja inadimplemento por parte da Contratante, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: RESCISÃO CONTRATUAL

13.1 A CONTRATADA poderá rescindir, de imediato, o presente contrato, com a posterior Notificação, em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer uma de suas cláusulas.

13.3 Caso o CONTRATANTE solicite reembolso, deverá enviar a solicitação pelo sistema de cancelamento da plataforma de pagamento utilizada no ato da compra.

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